CONTESTAÇÃO AOS PROJETOS MINEIROS "MONTEMOR" E "MOURA-FICALHO"
Novo
Montemor Parecer negativo
Eis o Contributo da Liga para a Protecção da Natureza à consulta pública do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais para a área designada “Montemor-o-Novo” (publicada no site da LPN, com data de 25 de outubro de 2024.
Está encerrada a consulta pública do pedido de prospeção e pesquisa “Montemor”. Houve 172 participações.
Mas, pelos contactos efetuados, percebemos claramente que um pedido destes, a ser viabilizado, terá muito maior contestação. Do mesmo modo, percebemos que a fraquíssima qualidade das informações distribuídas no portal do governo coloca decisões com estes impactes na vida das populações e das regiões nas mãos de decisores económicos com uma visão de muitíssimo curto prazo e dispostos a fazer tudo o que facilite a vida a investidores precários – que se sabe, por experiências reiteradas, não olham a meios para dar o máximo lucro aos seus investidores.
Grupo Pró-Évora, com atividade na defesa do património, teve a amabilidade de nos autorizar a publicação da sua participação na consulta pública sobre o pedido “Montemor”.
Um conjunto de docentes universitários, investigadores e colaboradores do MED - Instituto Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento, da Universidade de Évora, entendeu “ser prioritária a elaboração do presente parecer face aos impactes passiveis de ocorrer em resultado das atividades previstas” de prospeção e pesquisa no projeto “Montemor”. Tiveram a amabilidade de nos permitir publicá-lo.
É um trabalho científico, muito documentado e muito abrangente.
Pode ler AQUI o artigo na íntegra.
Pode ler AQUI as conclusões.
"Moura-Ficalho"
Discordância absoluta
Nunca é demais repetir: a prospeção e pesquisa que é pedida só tem um fim, que é alimentar um projeto de exploração.
Em minas a céu aberto. E deixando ao ar livre todos os minérios que não tenham valor comercial imediato, com emanações tóxicas, ativas por aquilo que a ciência considera “para todo o sempre”.
Estão em risco modos de vida, património, qualidade da água e dos solos – a troco de umas cascas de tremoço.
Saudamos a iniciativa da “Petição contra a exploração mineira a céu aberto no Alentejo” (https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT122653). O objetivo é juntar as assinaturas necessárias para obrigar o Parlamento a discutir a questão das minas a céu aberto.
O professor José Rodrigues dos Santos questiona a necessidade de destruir modos de vida por escassos gramas de ouro, que iriam servir, maioritariamente, para a joalharia (quase 50%, em 2023, e previsivelmente em subida) e para o investimento (quase um quarto da procura global, no mesmo ano). Nos nossos filões, a expectativa é de 1,7 g de ouro por cada tonelada de rocha rebentada…
Eis um fundamentado parecer sobre o impacte da mineração numa coisa tão comum para todos nós como os cogumelos. Aproveitemos a oportunidade do pedido de intervenção mineira para percebermos um pouco melhor a importância dos seres “insignificantes” que contribuem para vivermos em equilíbrio. Todos os seres vivos têm a sua importância. O montado sabe o bem que lhe faz a presença dos cogumelos.
Pode ler
Aqui um resumo da Quimera do Ouro.
Pode ler
Aqui o texto integral da Professora Celeste Santos e Silva.
Um futuro minado
O modo como os projetos mineiros têm sido pensados reproduz dinâmicas desiguais de subjugação. A exploração é atribuída a um consórcio sediado em economias francamente mais fortes que a da exploração. Esta desigualdade deixa o país de extração, não só confrontado com severos problemas ambientais e de saúde pública, como ainda depauperado. Ademais, os consórcios estrangeiros procuram, desde cedo, desestabilizar as comunidades locais.
Quem faz as contas à quimera do ouro? Quem devia, o Governo, não as apresenta. Temos de ser nós, cidadãos, a ver o que o passado nos garante sobre o futuro que não queremos.
Aqui fica uma das parcelas que não entram nas contas do enriquecimento com esta atividade especulativa: a recuperação (sempre parcial) da poluição permanente das escombreiras.
A falta de consideração pelo património, literalmente, dos “nossos mais velhos”, impôs um processo de classificação do Megalitismo Alentejano como património nacional. Abrange mais de dois mil monumentos!
Enquanto não termina, a classificação e os imóveis situados na zona geral de proteção continuam abrangidos pelas disposições legais em vigor, garantindo a sua salvaguarda. A CCDR, que é a entidade que agora trata do Património Cultural no Alentejo, depois de extinta a Direção Regional de Cultura, no final do ano passado, tem o dever de mencionar o facto à DGEG. À cautela, vamos fazê-lo nós também.
Importa desmascarar os argumentos que associam ouro a riqueza para o Estado, e exploração mineira a desenvolvimento regional. E dar resposta a mais esta investida dos vendedores de ilusões.
Este website pretende ser um centro de partilha de informações sobre o tipo de vida a que a concessão mineira conduz. Recusamo-nos a aceitar passivamente políticas governativas que desprezam a vida e vendem falsas soluções de enriquecimento.
A Assembleia Municipal de Évora de 27 de setembro de 2024 aprovou por unanimidade uma moção contra o pedido de prospeção mineira na União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé.
O representante do Bloco de Esquerda acrescentou uma declaração de voto de apoio à moção.
A Câmara Municipal de Alcácer do Sal respondeu à auscultação da DGEG sobre o projeto “Montemor”, com uma bateria de condicionantes que mostraram bem que tem o território sob proteção. Não se entende como há Câmaras Municipais que se remetem ao silêncio. A não ser que não se apercebam dos riscos que correm ou queiram desafiar a sorte.
Em 16 de setembro de 2022, a “Sociedade E79 Portugal Unipessoal Lda, número único de pessoa coletiva e de matrícula 516 707 973, com o capital social de € 500,00 (quinhentos euros) e com sede na Rua da Lobata, Número 13, 2.° Dto, 7800-463 Beja, (…) concelho de Beja, (…) vem requerer a V. Exa atribuição dos direitos de prospeção e pesquisa (PP) de depósitos minerais de cobre, chumbo, zinco, ouro e prata para uma área (...) de 447,5km2, situada nos concelhos de Montemor-o-Novo, Évora, Viana do Alentejo e Vendas Novas.”
Nem Alqueva nem águas termais de Moura sensibilizam a atividade mineira. Com o seu olhar de raios-X, só vêem abaixo do solo, preocupados em saber se vai dar lucro. Moura-Ficalho2” é o novo pedido de prospeção em vários concelhos alentejanos (começa em no Alqueva e vai ate à fronteira), em consulta pública até 4 de novembro. Prepare a caneta…
A forma como estamos a tratar o planeta, em poucas gerações vai torná-lo inabitável. Já são bem evidentes os efeitos de atividades que foram incentivadas e a que agora, à pressa, se tem de pôr travão.
Esta prospeção visa, inevitavelmente, a exploração mineira. Uma intervenção destruidora e irreversível.
Neste momento, temos a possibilidade de intervir na consulta pública da Direção Geral de Energia e Geologia, em https://participa.pt/pt/consulta/pedido-de-atribuicao-de-direitos-de-prospecao-e-pesquisa-montemor-o-novo
Para quem não tenha muito tempo para organizar ideias sobre o que argumentar, deixamos uma PROPOSTA DE ARGUMENTOS, para pensar, escolher, acrescentar.
Para quem se veja atrapalhado com o formulário da DGEG, tem aqui um PASSO-A-PASSO para o preenchimento.
A três dias da meta, vamos lá: mais um esforço!
Não nos deixamos enganar por este pedido de prospeção e pesquisa, é um buraco gigante (ou mais!) que se prepara, com danos para muitas centenas de anos.
O planeta não agradece.
Portal Participa
A União das Juntas de Freguesia de S. Sebastião da Giesteira e de Nossa Sra. da Boa Fé recebeu ofício com a posição do executivo da Câmara Municipal de Évora. Taxativa, sem admitir qualquer intervenção, nem condicionada.
Basicamente, perante um pedido desta natureza, com este potencial de destruição, tudo o que a maioria das entidades nacionais tem a dizer ao pedido de prospeção e pesquisa é que se cumpram as leis do seu pelouro. Não deviam dizer um pouco mais sobre os riscos inerentes à atividade subsequente, ter uma visão mais abrangente sobre a cadeia de danos, dizer mais que o óbvio “cumpra-se a lei”?
A prospeção mineira na área agora solicitada pela E79 já teve vários antecedentes.
Em 2013, o pedido era acompanhado de um Estudo de Impacte Ambiental, para acelerar a concessão de exploração. Da consulta pública, surgiu a – a vários títulos – interessante e esclarecedora Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que aqui se publica. Nela se levantam as enormes dúvidas sobre a qualidade desta intervenção mineira.