A rebentar

Mais um pedido de prospeção, também a visar o ouro. Chamaram-lhe “Moura-Ficalho2”.  Compromete-se a não fazer trabalhos a menos de 1 km de aglomerados urbanos e rurais – um sossego… para quem?

Quando a empresa se propõe fazer uma “Caracterização sumária da sociedade”, acredite-se, é mesmo… ínfima. Por junto, ficamos a saber que “consiste num grupo de profissionais ligados à prospeção e pesquisa de depósitos minerais com vasta experiência neste ramo”, a gerência é belga e tem por trás uma empresa australiana, respaldada em Hong-Kong. Está feito e mais não é exigido pela DGEG, para esclarecimento do público.

A Memória Descritiva é tão pro-forma e tão sucinta que nem menciona o valor total do espaço solicitado. Pelo anúncio da DGEG, sabemos que são 500 km2.

A Câmara Municipal de Serpa foi a única a pronunciar-se (a Câmara de Évora teve problemas em responder também a este pedido de parecer ou isto são assuntos insignificantes para a autarquia?!?) e pede levantamentos para “prospeções arqueológicas prévias para delimitação da área de dispersão dos vestígios indicados”.

Também a Direção Regional de Cultura do Alentejo condiciona a prospeção “à realização prévia de trabalhos de prospecção arqueológica nas zonas que impliquem a mobilização de solos ou recolha de amostras”.

Verdadeiramente novo é o parecer da DGEG/Direção de Serviços de Recursos Hidrogeológicos e Geotérmicos! Citamos apenas a conclusão, mas a argumentação prévia é muito interessante:

“Tendo em conta o objetivo da pretensão, a sua localização e características, a informação prestada, o parecer do Diretor Técnico da exploração do recurso hidromineral de Pisões-Moura e o disposto no Artigo 49.º da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, considera-se que a Direção de Serviços de Recursos Hidrogeológicos e Geotérmicos, no âmbito das suas atribuições e competências, deve emitir um parecer desfavorável à presente pretensão, dentro das áreas abrangidas pelas zonas alargadas dos perímetros de proteção dos recursos hidrominerais de Pisões-Moura”.

O LNEG argumenta falta de informações naquilo que lhe foi apresentado. Mas depois vem dizer que lhe foram entregues elementos adicionais e que fica tudo bem. Não temos de saber mais, na consulta pública, só o que consta nos documentos pouco explícitos.

O ICNF – autoridade nacional para a conservação da natureza e biodiversidade e autoridade florestal nacional – nada diz…

O documentos podem ser consultados em Pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa - Moura - Ficalho 2 (participa.pt)

A consulta pública está aberta até 4 de novembro de 2024.

de proteção a captações de águas subterrâneas para abastecimento público, tal como definidas na planta de ordenamento do PDM de Montemor-o-Novo.