Considerando que:

A Direção-Geral de Energia e Geologia abriu o período de participação pública do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais, numa área que designou por “Montemor-o-Novo”, mas que, para lá do concelho com esse nome, na verdade abrange sobretudo áreas significativas do concelho de Évora, para além de parcelas pequenas nos municípios Viana do Alentejo e Vendas Novas.

A referida participação pública está a decorrer até ao dia 25 de outubro. Prepara-se, pois, nova intervenção de levantamento de dados em zonas de proteção natural e patrimonial, sensíveis e muito ricas, por uma empresa de capital social de 500 euros cuja intenção é garantir o avanço de exploração mineira em 498,43 km2 de território daqueles municípios. Estamos, pois, perante uma ameaça direta a ecossistemas protegidos por lei, ao ambiente, ao património, às atividades económicas instaladas, à saúde de pessoas, animais e plantas, em suma, à qualidade de vida de todos nós.

A extração mineira, e especialmente a mineração a céu aberto, tem consequências devastadoras para o meio ambiente. Solos contaminados, águas poluídas à superfície e em profundidade e destruição de ecossistemas são apenas alguns dos efeitos mais evidentes desta atividade. E, ao contrário do que tentam fazer crer pela delimitação da área dos Estudos de Impacte Ambiental apenas às zonas de explosão, esses efeitos expandem-se por muitas dezenas de quilómetros, chegando seguramente à qualidade da água do rio Sado e ao empoeiramento e precipitações ácidas de cidades e plantações que ultrapassam muito a cidade de Évora.

Além disso, a exploração mineira leva inevitavelmente à desvalorização da propriedade, e à degradação das nossas terras agrícolas – seja pela contaminação das reservas de água, seja pelo empoeiramento tóxico que se espalha no ar e pousa em cima das plantas, dos animais e dos solos, prejudicando a produção local, inviabilizando a certificação dos nossos produtos, destruindo a biodiversidade e a beleza natural que tanto valorizamos para a nossa vida quotidiana e que atrai turistas e visitantes. A história recente da exploração mineira mostra um rasto de abandono, destruição e problemas de saúde para as populações em redor.

O desenvolvimento económico das zonas abrangidas por este projeto no concelho de Évora baseia-se atualmente num modelo sustentável respeitador do ambiente e da cultura local, promovendo e dinamizando sectores como a agricultura biológica, o turismo de Natureza e a proteção de áreas naturais. Nos últimos anos, têm sido realizados investimentos públicos e privados consideráveis e que têm dado ótimos resultados no território com claros benefícios para a Comunidade Local.

A vontade da população, do Executivo da União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé, das diversas instituições, dos proprietários, dos agricultores e produtores, deve ser tida em conta e ser o principal critério para a avaliação do pedido de prospeção.

Precisamos de defender o que é nosso: as nossas terras, a nossa água, o nosso ar, a nossa saúde e o futuro dos nossos filhos, e fazer cumprir a legislação nacional e comunitária de proteção da natureza.

Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Évora, reunida em sessão ordinária no dia 27 de Setembro de 2024, delibera:

1. Manifestar a sua firme oposição ao pedido de prospeção mineira no território da União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé, considerando os riscos ambientais, sociais e económicos inerentes a este tipo de atividade;
2. Exigir junto do Governo, nomeadamente do Ministério do Ambiente e Energia e da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que seja respeitada a vontade da população no pedido de prospeção mineira na União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé, tendo em conta os riscos para o ambiente e para a qualidade de vida da comunidade local;
3. Propor à Câmara Municipal de Évora que salvaguarde os interesses da população na emissão de parecer sobre o pedido de prospeção;
4. Instar a Câmara Municipal de Évora a reforçar as medidas de proteção ambiental nos mecanismos que tem ao seu dispor nomeadamente, no Plano Diretor Municipal (PDM) e no Plano de Intervenção no Espaço Rural do Sítio do Monfurado (PIERSM).
5. Dar conhecimento desta moção ao Governo, aos Grupos Parlamentares presentes na Assembleia da República, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), e a outras entidades competentes e interessadas, bem como à comunicação social local e regional.

Declaração de Voto do Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda manifesta o total apoio à Moção referente à prospecção e pesquisa para mineração de cobre, chumbo, zinco, ouro e prata na União das Freguesias de S. Sebastião da Giesteira e Nossa Sra. da Boa Fé, e manifesta a sua oposição a todo o projecto mineiro numa extensão de 450 km2, em várias freguesias dos concelhos de Évora, Montemor-o-Novo, Vendas Novas e Viana do Alentejo.

Este é o 3.º projecto de prospecção apresentado nos últimos 12 anos, que incide principalmente na Serra de Monfurado e não é a 1ª vez que esta Assembleia Municipal se pronuncia sobre a exploração nesta área protegida.

Lembramos que, já em Setembro de 2014, esta Assembleia Municipal, deliberou não permitir a concretização de idêntico projecto mineiro, tendo na ocasião desenvolvido várias acções de auscultação de vários interessados e das populações, que se manifestaram contra semelhante projecto.

Monfurado é uma área particularmente rica e sensível do ponto de vista ambiental e que faz parte da Rede Natura 2000, pelo que qualquer intervenção mineira põe em risco o seu ecossistema.

A exploração mineira deste tipo de metais, que não é critico ou fundamental para o desenvolvimento ou a indústria, de acordo com as decisões da União Europeia, feita a céu aberto, põe em causa não apenas o equilíbrio ambiental e a biodiversidade, mas tem impactos graves na saúde das populações e na economia da zona. Designadamente comporta :

- destruição e contaminação irreversível dos solos, com impacto negativo na agricultura e pecuária, inviabilizando os projectos de agricultura biológica e a certificação dos produtos

- consumo excessivo de água quando já se está afectado pela seca e contaminação das águas subterrâneas
- Inviabilização do desenvolvimento do Turismo e desvalorização da propriedade (quem vai passear ou comprar terras ou casas ao lado de uma mina a céu aberto?)

- Destruição da paisagem natural e de espécies protegidas e desvalorização dos patrimónios natural e megalítico

- Empoeiramento do ar com graves problemas de saúde para as populações e aumento do nível de ruído 

- Para as Autarquias traduz-se num aumento dos custos, uma vez que, para além da sobrecarga em todas as infraestruturas, as estradas serão intensamente usadas por pesados, sem lucros, porque a sede da empresa promotora não será em Évora

- Uma vez autorizada a prospecção, os proprietários das terras não podem opor-se a que máquinas e homens realizem furações nas suas terras.

Aliás, neste caso, a empresa promotora, que verdadeiramente é estrangeira, tem um capital social de apenas 500 euros, o que mostra bem a seriedade com que pretende assumir custos com impactes da sua actividade.

Estas empresas não criam postos de trabalho nem riqueza para as zonas onde se instalam, bem pelo contrário, abandonam os locais deixando para trás a destruição que provocaram, pelo que não haverá ganhos para a população ou para o país, apenas perdas.

Finalmente, de acordo com os documentos da Consulta Pública, estranhamente a Camara de Évora não se pronunciou na fase anterior do processo que corre na Direção Geral de Energia e Geologia, o que se não se percebe, porquanto anteriormente se tinha manifestado contra este tipo de exploração e se tinha até comprometido, em negociação com o Bloco de Esquerda, na revisão do instrumento de gestão para não incluir a possibilidade de mineração em Monfurado. Por isso deve agora, sem tibiezas, pronunciar-se contra este projecto e mobilizar a população para a defesa do território e dos valores ambientais, patrimoniais e económicos da zona.