A questão da mineração é grave e de grande urgência. A Europa entrou numa histeria de esburacar tudo. Com a desculpa de que é depois possível recuperar os estragos – o que, curiosamente, nunca é feito, restando invariavelmente vastas paisagens sem vida.

Em ciclos cada vez mais curtos, a economia já dependeu do carvão e do petróleo; agora está a pôr-se na dependência dos metais raros. O ouro é mais duradouro, em termos de ambição, porque serviu como padrão de riqueza e é hoje objeto de especulação bolsista.

Na nossa região, o ouro está associado a grandes quantidades de arsénio – um dos produtos mais tóxicos do universo. Como muitos outros produtos tóxicos naturais, andou milénios a acomodar-se nas rochas, até ficar praticamente “imóvel” e deixar a vida à superfície ir-se desenvolvendo sem interferências. Rebentar essas rochas é mexer numa panela de vespas. Que se espalharão pelo ar, aonde chegar o vento, assentando em cima de terras, pessoas, animais, plantas, ribeiras e charcas; infiltrando-se e escorrendo por quilómetros, envenenando tudo pelo caminho. E para gerar que tipo de riqueza, em substituição? Para quem?

Quando os países criam legislação de proteção de espécies, habitats, património, paisagem, na verdade estão a criar ilhas razoavelmente saudáveis, na esperança de que elas, de certo modo, compensem os estragos efetuados em todo o resto do território. Não é para vista, é para sobrevivência. Cada vez que se atacam essas espécies, habitats, património, paisagem, o bicho-homem perde a sua viabilidade, os seus modos de vida e a sua memória.

A visão de crescimento permanente da economia – para um consumo que não pode parar de gerar lucros – é muito aliciante e tem toda a publicidade a trabalhar para ela. Mas mesmo antes de ganharmos consciência coletiva para o que provoca este estado de insegurança e de crise permanente em que vivemos cada vez mais, uma coisa é fácil de entender: a exploração de minas a céu aberto não garante nada de fundamental para a continuidade da vida e, pelo contrário, tem muitas consequências irreversíveis.

Não queremos declarações de intenções, queremos estudos claros e contas bem feitas, que provem que as minas a céu aberto são a enorme vantagem que anunciam.

Fazendo o que está, neste momento, ao nosso alcance, convidamo-lo a responder à consulta pública da Direção Geral de Energia e Geologia, em https://participa.pt/pt/consulta/pedido-de-atribuicao-de-direitos-de-prospecao-e-pesquisa-montemor-o-novo .

E não se esqueça de ler e assinar a petição que está a decorrer, para que a questão das minas seja seriamente debatida no Parlamento, em  https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT122653 - é simples e rápida.

PROPOSTA DE ARGUMENTAÇÃO:

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Sou contra a autorização dessa prospeção mineira e pesquisa, acima de tudo porque ela tem por finalidade passar à fase de exploração.

Mas também porque:

1. Não são apresentadas provas da idoneidade da empresa, nem propostas cauções para possíveis saídas apressadas de cena. Só o conhecimento secreto e convicção da DGEG não basta, como se viu em 2014. São precisas cauções relativas aos investimentos em cada ano.
2. Para além do plano genérico de investimentos, é necessário conhecer o plano de despesas – salários, alojamento, alimentação, energia… Também é dinheiro que tem de sair de algum lado e que a empresa não justifica.
3. Para além do plano genérico de trabalhos, falta um plano de utilização de água, bem essencial em toda a parte, mas especialmente em zonas que estão sinalizadas como de seca.
4. O plano de trabalhos apresentado não serve, tem de ser detalhado. A atividade de prospeção provoca alterações sensíveis no quotidiano de pessoas e animais. Estar sujeito a novos níveis de ruído, iluminação intensa, poeira, circulação de veículos e máquinas, dia e noite, é prejudicial para a saúde e comportamento dos seres que habitam nos locais e não é indiferente ser por um mês, um ano ou cinco anos.
5. Falta um plano de circulação detalhado, com circuitos e prazos de utilização, e um compromisso de divulgação anual das datas de intervenção, que permita aos habitantes e empresários de cada local afetado prepararem com a necessária antecipação as alterações necessárias às suas atividades e rotinas.
6. Falta um mapa detalhado da localização de furos e trajetos de circulação, para se saber em que tipo de solos e de ambientes se vai interferir.
7. O Alentejo é conhecido pelos seus monumentos megalíticos e património construído e só nesta zona que se pretende utilizar há pelo menos 450 exemplares em estudo e protegidos para classificação.
8. O sobreiro foi declarado Árvore Nacional e o “Montado-Paisagem Cultural” integra a lista oficial de candidatura a Património Mundial da UNESCO. E, no Alentejo, sabemos bem o que é um sobreiro, a diferença entre o grande montado espontâneo e o cultivado, a vida que protege e o trabalho que proporciona: não pode ser protegido para uns e substituível para outros.
9. A biodiversidade não é um luxo, é uma necessidade de sobrevivência para uma cadeia de espécies a que o homem pertence. O projeto apresentado insiste em explorar zonas de Rede Natura 2000, que criou zonas de proteção para tentar manter um equilíbrio entre a atividade humana e a vida que ela desequilibra. A prospeção/exploração mineira é completamente contraproducente. Isso mesmo reconhecem os Planos de Gestão de Monfurado e Cabrela, que estão aprovados há vários meses e apenas aguardam publicação.
10. Ainda em termos de proteção da biodiversidade, mesmo fora das zonas classificadas há espécies protegidas que não podem ser ignoradas, para além de zonas de circulação animal que têm de ser defendidas, para não pôr em causa habitats protegidos por lei.
11. Em 2013, ficámos a saber que a rede hídrica desta região é muito mal conhecida. Mas muito rica e complexa. Desde então, não parece ter-se avançado nada nesse conhecimento, em profundidade, pelo que é de exigir o estudo prévio aprofundado nos locais onde as intervenções vão ser feitas. Isso seriam dados de pesquisa que interessavam bastante o país.

É lamentável que não seja considerada imprescindível a resposta de entidades com grande conhecimento/interesse/intervenção na zona. Desde logo, todas as Câmaras Municipais, mas também a Autoridade Nacional para a Biodiversidade, os diversos Observatórios e Centros de Estudo de diversos interesses, bem como as associações das atividades económicas abrangidas.

Por tudo isto, sou contra este pedido de prospeção mineira e pesquisa. E considero que a passagem à fase de exploração seria um crime ambiental e a ruína financeira para a região e o país.

Para quem se veja atrapalhado com o preenchimento do formulário da DGEG, tem aqui um passo-a-passo de orientação.