Se estamos de acordo em que o maior desafio para quem hoje está vivo é evitar o agravamento das alterações climáticas e garantir a qualidade da água, então as minas a céu aberto são um absoluto contrassenso.

A três dias do encerramento da consulta pública sobre o pedido de autorização para prospeção e pesquisa “Moura-Ficalho2”, apelamos a mais este esforço de participação cidadã.

Tivemos bom retorno em relação à apresentação da proposta de argumentação que fizemos para o pedido “Montemor-o-Novo”, pelo que aqui publicamos também uma para este projeto. Não é de estranhar que a maioria dos argumentos se repitam. O processo é mesmo muito semelhante e a documentação fornecida não permite ir muito mais longe.

PROPOSTA DE ARGUMENTAÇÃO:

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Sou contra a autorização dessa prospeção mineira e pesquisa, acima de tudo porque ela tem por finalidade passar à fase de exploração.

Mas também porque:

1. Não são apresentadas provas da idoneidade da empresa, nem propostas cauções para possíveis saídas apressadas de cena. Só o conhecimento secreto e convicção da DGEG não basta, são precisas cauções relativas aos investimentos em cada ano.
2. Para além do plano genérico de investimentos, é necessário conhecer o plano de despesas – salários, alojamento, alimentação, energia… Também é dinheiro que tem de sair de algum lado e que a empresa não justifica.
3. Para além do plano genérico de trabalhos, falta um plano de utilização de água, bem essencial em toda a parte, mas especialmente em zonas que estão sinalizadas como de seca.
4. O plano de trabalhos apresentado não serve, tem de ser detalhado. A atividade de prospeção provoca alterações sensíveis no quotidiano de pessoas e animais. Estar sujeito a novos níveis de ruído, iluminação intensa, poeira, circulação de veículos e máquinas, dia e noite, é prejudicial para a saúde e comportamento dos seres que habitam nos locais e não é indiferente ser por um mês, um ano ou cinco anos.
5. Falta um plano de circulação detalhado, com circuitos e prazos de utilização, e um compromisso de divulgação anual das datas de intervenção, que permita aos habitantes e empresários de cada local afetado prepararem com a necessária antecedência as alterações necessárias às suas atividades e rotinas.
6. Falta um mapa detalhado da localização de furos e trajetos de circulação, para se saber em que tipo de solos e de ambientes se vai interferir.
7. O Alentejo é conhecido pelos seus monumentos megalíticos e património construído e só nesta zona que se pretende utilizar há pelo menos 230 exemplares em estudo e protegidos para classificação.
8. O sobreiro foi declarado Árvore Nacional e o “Montado-Paisagem Cultural” integra a lista oficial de candidatura a Património Mundial da UNESCO. E, no Alentejo, sabemos bem o que é um sobreiro, a diferença entre o grande montado espontâneo e o cultivado, a vida que protege e o trabalho que proporciona: não pode ser protegido para uns e substituível para outros.
9. A biodiversidade não é um luxo, é uma necessidade de sobrevivência para uma cadeia de espécies a que o homem pertence. O projeto apresentado insiste em explorar zonas de Rede Natura 2000 e outras de proteção de habitats naturais, que criou zonas de proteção para tentar manter um equilíbrio entre a atividade humana e a vida que ela desequilibra. A prospeção/exploração mineira é completamente contraproducente.
10. Ainda em termos de proteção da biodiversidade, mesmo fora das zonas classificadas há espécies protegidas que não podem ser ignoradas, para além de zonas de circulação animal que têm de ser defendidas, para não pôr em causa habitats protegidos por lei.
11. A rede hídrica desta região não se limita às zonas de Exclusão de Atuação, em boa altura integradas no polígono definido pela empresa. Se for afetada em qualquer ponto a montante, são inevitavelmente estragadas.

É lamentável que não seja considerada imprescindível a resposta de entidades com intervenção na zona. Desde logo, todas as Câmaras Municipais, mas também a Autoridade Nacional para a Biodiversidade, os diversos Observatórios e Centros de Estudo de diversos interesses, bem como as associações das atividades económicas abrangidas. O facto de muitas delas não verem necessidade em expressar-se evidencia que há que rever o tempo concedido para o seu esclarecimento e , por maioria de razão, o das populações.

Por tudo isto, sou contra este pedido de prospeção mineira e pesquisa. E considero que a passagem à fase de exploração seria um crime ambiental e a ruína financeira para a região e o país.

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Para quem se veja atrapalhado com o preenchimento do formulário da DGEG, tem AQUI um passo-a-passo de orientação. Quem já usou o portal do Governo não volta a registar-se; faz login e entra com a senha/password que já usou antes.